# Registro público: TSE — 06000397120226250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92803b91fa8844fb5e299af73b4ef979308f984d8a2ac90e297271acb40f7c19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T14:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-26T15:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-09-26T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-26T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-02T16:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T11:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-10T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-16T17:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T18:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T15:40:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-03-16T18:09:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-21T01:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-21T01:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-10T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-20T10:47:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-03-20T10:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T10:31:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-21T10:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:04\.523003571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T14:40:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92803b91fa8844fb5e299af73b4ef979308f984d8a2ac90e297271acb40f7c19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003968420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06003897220266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814395/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RS — 00000637020186210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000645520186210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000628520186210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001935320146120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425520/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000813720166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000753020166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600460/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS