# Registro público: TRE-SP — 06000112720266260166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02d2891b256c335054fad4b253eb6a3de8793f17993ce3f7be03fa382056add

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-05T14:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-05T14:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-08T10:40:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-11T16:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-15T16:08:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-15T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-08T10:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-11T14:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-11T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-11T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-15T15:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-15T15:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-15T16:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-16T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-05T14:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-05T14:42:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-08T10:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-14T20:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-14T20:32:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2026-09-15T16:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-16T10:24:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-16T10:24:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-16T10:35:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-16T10:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02d2891b256c335054fad4b253eb6a3de8793f17993ce3f7be03fa382056add.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-15 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-16 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T02:26:03\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260905143525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f02d2891b256c335054fad4b253eb6a3de8793f17993ce3f7be03fa382056add

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000326020236260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042715/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000113320236260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA
- [TRT11 — 00002429420205110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042185/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJAM — 00000285720208042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041935/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TRE-CE — 06001717720246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041847/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRT7 — 00000503420195070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TJMS — 00002782820208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040904/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / Vara Única
- [TJMS — 00002817720208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040834/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000112720266260166 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02d2891b256c335054fad4b253eb6a3de8793f17993ce3f7be03fa382056add.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f02d2891b256c335054fad4b253eb6a3de8793f17993ce3f7be03fa382056add
- **SHA-256 do comentário:** 930c7f91d0e613db783e9292a9c94b67af44ce4e86eae66f1abb0b48a7b11a98