# Registro público: TRE-MA — 00002544020166100061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d04e1e3f6aa90c7442fbd0b2afa01ec5f762cbd2e9f9b320d042731c18b28de5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T10:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-10T10:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-10T10:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T15:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T20:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-13T17:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-25T16:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-10T14:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2016-09-12T15:17:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-23T09:39:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-10T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-10T14:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T13:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T15:12:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T15:20:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T15:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T15:48:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T16:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T21:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T21:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T21:43:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-13T09:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-13T09:08:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-13T11:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-17T15:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-23T09:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-23T09:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-26T15:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-26T15:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d04e1e3f6aa90c7442fbd0b2afa01ec5f762cbd2e9f9b320d042731c18b28de5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:17:20\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160910101736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d04e1e3f6aa90c7442fbd0b2afa01ec5f762cbd2e9f9b320d042731c18b28de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001881420166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00001596120166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676915/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RS — 00001252920116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000641220116210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709802/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000632720116210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709048/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002544020166100061 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d04e1e3f6aa90c7442fbd0b2afa01ec5f762cbd2e9f9b320d042731c18b28de5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d04e1e3f6aa90c7442fbd0b2afa01ec5f762cbd2e9f9b320d042731c18b28de5
- **SHA-256 do comentário:** 5f7e757faa80304960589003dc344551b974e1d970d21dc3d5c6924b50ef66ad