# Registro público: TRF2 — 50455854920224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00d78af564168600aa1192427b2f8ee2e569f5f01d8b9f747b073a6ddad5433f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T17:30:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-08-02T12:56:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-06-29T17:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-03T13:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-01T13:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00d78af564168600aa1192427b2f8ee2e569f5f01d8b9f747b073a6ddad5433f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:32:54\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220617103418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00d78af564168600aa1192427b2f8ee2e569f5f01d8b9f747b073a6ddad5433f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00034862620144025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796591/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 51145172620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736316/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002935620064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 06ª - Goiânia
- [TRF2 — 50032096020184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792525/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TJBA — 05072759120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TRF5 — 05106701720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951373/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05115475920164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJDFT — 00404547420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 00d78af564168600aa1192427b2f8ee2e569f5f01d8b9f747b073a6ddad5433f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50455854920224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00d78af564168600aa1192427b2f8ee2e569f5f01d8b9f747b073a6ddad5433f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00d78af564168600aa1192427b2f8ee2e569f5f01d8b9f747b073a6ddad5433f
- **SHA-256 do comentário:** 8a1523122b48e7d332a08e42bcf8374ce1bad461178e01b94a2869734e10008a