# Registro público: TRF2 — 50025573020194025006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Serra - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fadfb2779018d8cdc477833a847a815a53d0af34b3c45794449970bba03b9a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09 - **Último ato com data válida:** 2019-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-11** — Incompetência (TPU 371) > **2019-10-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade | Condomínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-09T16:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-11T11:06:39.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) - [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:56:24\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191009163140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fadfb2779018d8cdc477833a847a815a53d0af34b3c45794449970bba03b9a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003937520168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448, 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TRF2 — 00029294720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746835/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / GABINETE 18 - [TJMG — 01712249720158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 50014292820224025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265819/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / Vara Federal de Macaé - [TRF2 — 00003673120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682353/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / GABINETE 17 - [TJPE — 00000350520168170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773889/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJMT — 00003966120118110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768239/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMG — 01545603020148130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Serra / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5fadfb2779018d8cdc477833a847a815a53d0af34b3c45794449970bba03b9a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)