# Registro público: TJMG — 00099278920178130540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Raul Soares
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6a9db5f108944398b46d822646dde860aa2e50dc9e52f2cbd381ae40d66796e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T17:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-07T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-27T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-07-19T17:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-28T15:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-13T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-15T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-22T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-12T16:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-08T13:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-23T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-07-19T16:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-14T14:18:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-10-19T13:15:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199243120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120537/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJPI — 00001917320128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJRR — 08014598020198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003353419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08014068420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066495/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003338720128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050852/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003284219938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050225/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAP — 00029447620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032141/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA