# Registro público: TJAM — 02638108620148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T14:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2014-12-04T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2014-12-04T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2014-12-04T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2014-12-04T14:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2014-12-04T14:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2017-12-06T09:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2017-12-06T09:09:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-01-08T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-01-17T16:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-11T02:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-14T22:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-14T22:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-14T22:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-14T22:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-14T22:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-15T10:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-19T12:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-19T14:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-19T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-22T13:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-23T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-15T13:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-24T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-09-23T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-01-15T11:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-19T12:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-02-23T12:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-03-12T12:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-17 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:30:37\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141204142817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02217773720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676574/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJAM — 02266578220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298590/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo de Execução Penal
- [TJMG — 03581968620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 02406765920168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672905/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002397120188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975126/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000362920188171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968201/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00025087320208260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963923/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 01 CRIMINAL DE SERTAOZINHO
- [TJPE — 00000359020188171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951289/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prestação de serviços à comunidade: cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/prestacao-de-servicos-a-comunidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A modalidade é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade quando há substituição. As tarefas devem considerar aptidões e são cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação, de modo a não prejudicar o trabalho habitual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 46 vincula tarefas às aptidões do condenado

- **Âncoras documentais:** comunidade, prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8e796b22129c5d26ef723c14750caf67e61ebc2821e7bf93856575260042aab
- **SHA-256 do registro documental:** bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprestacao-de-servicos-a-comunidade%2F)

### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Uma vez que a questão do levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença foi objeto de abordagem em decisão monocrática, confirmada em agravo interno, com negativa de seguimento a recurso especial conexo, não vinga a insistência contra o acórdão recorrido que versa sobre a mesma matéria. 2. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 939999, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.186.960, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c7fce6924ad602f6d98abad8409b600d5914d93c64ecb7f9fd287b9e1670e65d
- **SHA-256 do registro documental:** bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c31d78ca6c71e0f069d09cf59f07462b0c2c424b6604dc111b280c98d43f1d2
- **SHA-256 do registro documental:** bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)

### [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-20%2F)

### [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-930%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02638108620148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória” e “Prestação de Serviços à Comunidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdf343b46a4311870e585e4472562ef7c67b9aeace8357c9c21c0189c3581f1c
- **SHA-256 do comentário:** 739de9cdb61b8b474a81be8479e78a87f5defebcbcae3861a67f4f2bcd9051ab
