# Registro público: TRF4 — 00011839020024047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc92a55e19d85fb4ee6df428d4a94852f06582169c8b06cb478323950a11b9d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2003-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Salário-Educação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-19T15:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-04-12T15:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:27:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-16T13:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-28T14:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-15T16:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-08-12T10:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-01T11:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-13T13:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-21T14:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-21T14:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-05-16T18:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-11T14:20:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2004-04-20T17:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-20T17:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-20T17:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-23T16:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-17T20:06:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-08-15T18:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-12T13:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-14T11:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-21T12:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-18T19:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-31T10:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-24T14:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-17T14:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc92a55e19d85fb4ee6df428d4a94852f06582169c8b06cb478323950a11b9d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário-Educação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-10-17 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T16:48:27\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc92a55e19d85fb4ee6df428d4a94852f06582169c8b06cb478323950a11b9d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00014142020024047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720198/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [STJ — 00001967219948170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00001205520174013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 10ª - Goiânia
- [TRF4 — 00030139120024047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00014133520024047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673437/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [STJ — 00001828020184036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 01074788420144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909754/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50435854720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 362 do STJ: Salário-Educação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-362/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 362, o STJ fixou a seguinte tese: “A contribuição para o salário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assim entendidas as firmas individuais ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da Lei 9.424/96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** educacao, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f395b9114be7ae5b5947029ed3fee99f8740f14638c862a805caf92ca2e75ad2
- **SHA-256 do registro documental:** dc92a55e19d85fb4ee6df428d4a94852f06582169c8b06cb478323950a11b9d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-362%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011839020024047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais | Salário-Educação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc92a55e19d85fb4ee6df428d4a94852f06582169c8b06cb478323950a11b9d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc92a55e19d85fb4ee6df428d4a94852f06582169c8b06cb478323950a11b9d0
- **SHA-256 do comentário:** 9cf45b19b7a9cbe9f40fd4557e26a80dd9c98b782d0750191d90b7079f106848