# Registro público: TJSE — 00019042120158250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ca932ec8a284dfa31deec27bc0e4ddeac543f030330cbb46241f01515368f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T09:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T17:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-29T17:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T16:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-05T09:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T11:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T08:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-12T11:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T12:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T19:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-24T15:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T16:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T09:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T17:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T17:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T13:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T11:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T11:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-17T16:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-17T16:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-29T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-15T13:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-18T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T08:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-06T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-30T20:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T13:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T11:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T17:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T10:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-25T11:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-12T07:36:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2017-03-30T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T19:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-08T10:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:31\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11ca932ec8a284dfa31deec27bc0e4ddeac543f030330cbb46241f01515368f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033593520158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640283/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00018136520038250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 00000865520148045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183641/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJSE — 00005824320168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJCE — 30002475220258060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584348/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJCE — 30002665820258060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582091/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJCE — 30002682820258060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576736/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJMA — 00002426820068100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542713/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM