# Registro público: TJPR — 00104419520098160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad4b6a90a89a3ae13985c8ef2a3f96bf22ed9bf359ccc66844f5dde7e6b5b0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compensação de Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-31T16:01:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-31T16:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T18:02:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-30T18:45:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-10T00:44:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-04T15:47:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-06-29T20:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-29T20:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ad4b6a90a89a3ae13985c8ef2a3f96bf22ed9bf359ccc66844f5dde7e6b5b0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Compensação de Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:43\.587210821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090717160126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ad4b6a90a89a3ae13985c8ef2a3f96bf22ed9bf359ccc66844f5dde7e6b5b0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00601422720158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00351530220128160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJGO — 00253045720108090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [TJPR — 00469600320188160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10563
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005609620034058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00003083520054013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª - Belém
- [TRF1 — 00003078720084013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248823/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª Feira de Santana
- [TJPI — 00002568720108180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10563
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104419520098160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Compensação de Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ad4b6a90a89a3ae13985c8ef2a3f96bf22ed9bf359ccc66844f5dde7e6b5b0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ad4b6a90a89a3ae13985c8ef2a3f96bf22ed9bf359ccc66844f5dde7e6b5b0a
- **SHA-256 do comentário:** d9389012044c143c744d55ecb3e6a72dcc356dc4f9f9c4108d4a05bc7dec281c