# Registro público: TRT3 — 00000721120155030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be4dc96995c9bee93cf0d4a92efed538066ee1234a9f67d18c89ebd915d20a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-08-16T18:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T17:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-08T21:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T01:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-11T01:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-10T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-29T20:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T01:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T01:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T10:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T18:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-08T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-18T01:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T14:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T17:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T19:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-02T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T01:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T01:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T13:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T21:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-09T13:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-01-29T01:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T01:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T01:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T01:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-27T22:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T22:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T19:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-08T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-18T10:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T14:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-15T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empregado Público» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 no assunto oficial «Empregado Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Empregado Público» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002350620215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT16 — 00162744020145160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT16 — 00162324820155160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT22 — 00002553820165220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00002503520155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00161335920165160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Balsas