# Registro público: TRT16 — 00161268920205160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0726f1abffeaab6c6bc955efa882c84aa6449691fe403f537b5bab3f21be75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T15:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-27T17:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T17:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-06T17:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-06T17:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-06T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-07-06T18:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-07-08T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-20T09:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-31T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-31T20:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T20:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T20:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T10:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-28T09:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-29T18:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T18:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T15:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-11T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-01T11:32:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-02-01T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T11:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c0726f1abffeaab6c6bc955efa882c84aa6449691fe403f537b5bab3f21be75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:42:08\.754656773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200220153434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c0726f1abffeaab6c6bc955efa882c84aa6449691fe403f537b5bab3f21be75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001972920155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT16 — 00162189520235160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT24 — 00242805220235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT6 — 00000881620255060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT3 — 00001650520135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00001312520145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT23 — 00001391520225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT8 — 00000893220265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
- **SHA-256 do registro documental:** 0c0726f1abffeaab6c6bc955efa882c84aa6449691fe403f537b5bab3f21be75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161268920205160023 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Imperatriz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c0726f1abffeaab6c6bc955efa882c84aa6449691fe403f537b5bab3f21be75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c0726f1abffeaab6c6bc955efa882c84aa6449691fe403f537b5bab3f21be75
- **SHA-256 do comentário:** 173bccbf6fab3a7739cc449e0e9b27a70e692bae7655aa952fd56abaed5f7a79