# Registro público: TJSC — 00056526320138240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1ed7f45e7458da6eaafafa2c03d4e3aee0c1ef44b00779661a937be02d98f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T16:35:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-04T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-04T13:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-04T13:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-31T16:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-31T16:00:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-04T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T15:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-04T15:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-29T16:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T16:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T16:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T16:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-29T16:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T16:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T16:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T16:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-29T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T16:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-29T16:25:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T19:05:55\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f1ed7f45e7458da6eaafafa2c03d4e3aee0c1ef44b00779661a937be02d98f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00033416220178240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50050076620198240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00043388720138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Palho�a / 01 CRIMINAL DE MAUA