# Registro público: TJPI — 00000784120208180058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca4a389b3e34e2ba0a4eab2bf363010014da59a563e6dffc24c56f258bf8211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incêndio | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T11:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-10-21T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-10-21T13:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-10-22T08:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-11-13T12:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-12-15T09:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-12-15T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T08:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-21T11:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-21T14:14:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2020-12-02T11:53:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-12-02T12:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-12-02T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-21T11:45:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-10-21T11:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-10-21T13:01:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-10-21T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-11-10T11:36:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-12-14T11:34:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2020-12-15T09:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2021-07-13T17:07:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2021-07-27T13:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2021-08-11T13:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2021-08-17T09:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}
- 2021-09-14T11:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ca4a389b3e34e2ba0a4eab2bf363010014da59a563e6dffc24c56f258bf8211.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:56\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201021114544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ca4a389b3e34e2ba0a4eab2bf363010014da59a563e6dffc24c56f258bf8211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784120208180058 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Incêndio | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JERUMENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ca4a389b3e34e2ba0a4eab2bf363010014da59a563e6dffc24c56f258bf8211.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ca4a389b3e34e2ba0a4eab2bf363010014da59a563e6dffc24c56f258bf8211
- **SHA-256 do comentário:** 53c71de0b411588e1a85ecfbc2bb51b46a8724a84d43b8b65c7b654564b02789