# Registro público: TRE-AL — 06000011920206020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c005f716fb65ead7889bd91b1a38b16032c1e4ec962c9250e9926de2ac15d590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T13:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2020-02-01T07:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2020-01-31T13:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2020-02-01T07:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2020-03-19T16:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2020-03-19T16:22:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2020-03-19T16:22:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2020-03-19T16:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001335520226020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212442/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-AL — 06000140720266020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741504/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 00000290320196020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269903/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS