# Registro público: TRE-AL — 06001913320246020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a838f6efba454284e5bc3a194ae493d8863ca9b958d6c513d832f58cb233016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-16T20:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2024-12-18T10:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-04T14:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-22T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-30T11:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-31T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2024-12-18T10:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-22T17:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-23T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-11T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-17T09:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-17T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-17T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-18T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-18T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-21T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-21T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-21T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-03-07T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-03-18T11:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2024-12-16T20:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2024-12-19T07:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2024-12-19T07:09:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-23T10:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-23T13:29:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-01-31T13:27:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-02-04T10:40:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-03-18T11:00:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-03-18T11:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a838f6efba454284e5bc3a194ae493d8863ca9b958d6c513d832f58cb233016.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:19:03\.892000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241216204931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a838f6efba454284e5bc3a194ae493d8863ca9b958d6c513d832f58cb233016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001896320246020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674280/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- [TRE-AL — 06002047220246020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746372/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- [TRE-PE — 06002247220206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307674/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008162720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512247/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-CE — 06001888220206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306427/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TSE — 06016652720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303288/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06004211120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300289/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-RN — 06008089320206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300156/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001913320246020020 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a838f6efba454284e5bc3a194ae493d8863ca9b958d6c513d832f58cb233016.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a838f6efba454284e5bc3a194ae493d8863ca9b958d6c513d832f58cb233016
- **SHA-256 do comentário:** af8db5655c181fb04452608d0559fc6007337d446fd1905fe7a7682b3ed7e687