# Registro público: TJSE — 00004565920158250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cfa185df2d9aeadc460253e69f0578df3ec2303538711f11e34d5e4b530c336 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01 - **Último ato com data válida:** 2019-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-17** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-12** — Documento (TPU 581) > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-22T13:09:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-24T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-17T18:03:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T13:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T12:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T19:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T10:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T10:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T11:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T16:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T16:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T16:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T19:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T11:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T14:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T09:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T10:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T10:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-17T12:24:00.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T10:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-15T21:16:49.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-11-08T11:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-08T11:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-12T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-29T16:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-28T19:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-25T11:08:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2017-08-23T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-15T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-04T11:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-03T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-28T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-12T13:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-09T10:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cfa185df2d9aeadc460253e69f0578df3ec2303538711f11e34d5e4b530c336.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:59:51\.862000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151001120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cfa185df2d9aeadc460253e69f0578df3ec2303538711f11e34d5e4b530c336 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009021620158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / PIRAMBU - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara da Comarca Integrada de Caaporã ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004565920158250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4cfa185df2d9aeadc460253e69f0578df3ec2303538711f11e34d5e4b530c336 - **SHA-256 do comentário:** a58ed19efadea3d3b89890a9b5c6b173786a1c5a52fe0c7050b02e87e6f0adf6