# Registro público: TRF4 — 00013300920084047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 089d6a278704ee26ceb4b8634e48765e1e1ff50083df80fd932217b18e2d7918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-03-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-01** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2009-11-12** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-04T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-19T16:56:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-02-11T18:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-11T15:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-08T14:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-17T17:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-04T15:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-28T17:26:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-08-28T16:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-20T15:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-13T13:29:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-06-30T19:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-28T01:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-07T16:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-03-23T13:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-13T17:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-04T15:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-17T11:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-12T13:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-10T14:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-25T18:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-25T16:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-25T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-24T17:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-04T17:21:48.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2010-03-19T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-02-19T16:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-02-19T16:56:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-01-12T02:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-01T08:09:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2009-11-12T20:21:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2009-11-09T14:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-23T15:52:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2009-09-17T18:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-08T02:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-28T18:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-21T02:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-13T15:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-08T16:40:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-05-26T16:49:18.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/089d6a278704ee26ceb4b8634e48765e1e1ff50083df80fd932217b18e2d7918.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-26 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T02:21:08\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 089d6a278704ee26ceb4b8634e48765e1e1ff50083df80fd932217b18e2d7918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00018954120064047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714679/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00007875520154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230038/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 6ª Turma
- [TRF2 — 50042096020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00017508220064047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 50037327120194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50052600920204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00000903220134036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 00001916120194058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379270/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013300920084047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/089d6a278704ee26ceb4b8634e48765e1e1ff50083df80fd932217b18e2d7918.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 089d6a278704ee26ceb4b8634e48765e1e1ff50083df80fd932217b18e2d7918
- **SHA-256 do comentário:** 9516dbec4f6eb6552b31b7451fb37b7529cadf5a118d7a6019dcb3f16d004300