# Registro público: TRE-MA — 00001968820166100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea7ec259ba97042d17d746dd7a180237108f0ea900e607bc6b695e2f693505ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T10:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-10T11:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-10T11:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-13T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T19:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-14T18:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-15T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-25T16:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-10T14:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2016-09-23T08:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-11T17:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-13T18:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-13T18:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-13T18:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-13T19:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-14T18:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-14T20:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-14T20:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-14T20:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-15T09:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-15T09:38:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-15T09:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-20T14:52:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-23T08:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-23T08:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-26T18:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-27T10:50:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002457820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000931920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679811/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00001881420166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RS — 00001311520136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768520116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940263/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000627420116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677763/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL