# Registro público: TRT11 — 00006948420235110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25a1c13aee98d0864fd88f71083b79dd00cffe5697fbbf087905676dabe771d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-30T16:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-14T12:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-14T13:11:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-07-17T10:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-17T17:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-19T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-19T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-31T11:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-31T13:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-03T08:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-03T08:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-04T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-04T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-04T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-04T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-22T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-22T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-22T08:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-22T08:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-22T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-23T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-23T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-02T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-08T08:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-08T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-11T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-12T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-12T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-22T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-11T05:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-16T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-16T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-17T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-17T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-17T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-17T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-19 para o assunto oficial «Levantamento do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-20 para o assunto oficial «Levantamento do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001783020245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001632920225110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000889620245060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / OLINDA - 01A VARA
- [TRT14 — 00001976520225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425606/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP