# Registro público: TRE-AM — 06001007220206040069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 69 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 304e7188b2822c8b8f3ecf98a3149eecd76107fecd7a4219d10ab9357c1872d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17 - **Último ato com data válida:** 2020-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-21** — Petição (TPU 85) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-19** — Improcedência (TPU 220) > **2020-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-17T22:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-18T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-18T18:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-21T19:21:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-19T22:38:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-30T15:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-17T22:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-18T18:32:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-19T00:49:40.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-19T22:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-19T22:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-30T15:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-30T15:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/304e7188b2822c8b8f3ecf98a3149eecd76107fecd7a4219d10ab9357c1872d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:03:23\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201017223905 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 304e7188b2822c8b8f3ecf98a3149eecd76107fecd7a4219d10ab9357c1872d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001007220206040069 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “69 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 304e7188b2822c8b8f3ecf98a3149eecd76107fecd7a4219d10ab9357c1872d7 - **SHA-256 do comentário:** 73a53ebdb4fee54981cd4764c0359277e0dabf0af32daf47dd4312636bc9f7a4