# Registro público: TJMT — 00001511520158110080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69a77f594bfdf7f7fecf83da77b6e77bf2c77d405f8a9623751cf89ba47de28b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-03** — Remessa (TPU 982) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-31** — Petição (TPU 85) > **2018-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-29** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2018-06-29** — Remessa (TPU 982) > **2018-05-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-24T14:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} - 2015-02-24T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} - 2015-06-13T16:41:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - 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SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676512.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:36:16\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69a77f594bfdf7f7fecf83da77b6e77bf2c77d405f8a9623751cf89ba47de28b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002821120128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00000733720148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPI — 00001223520158180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 69a77f594bfdf7f7fecf83da77b6e77bf2c77d405f8a9623751cf89ba47de28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 69a77f594bfdf7f7fecf83da77b6e77bf2c77d405f8a9623751cf89ba47de28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)