# Registro público: TJPE — 00000150720188170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccc72fcc2c8ecc8c51524cd21bf83ae0243bfcb54c01982b70371fa753536dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-18** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T17:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-04T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-15T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-20T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-30T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-17T12:54:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-04T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T12:53:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-31T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-23T09:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-20T08:49:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-03-20T08:59:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-08-18T10:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-26T15:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-12-30T13:35:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-03-23T14:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-23T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-31T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-31T13:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-31T13:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-20 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:05:52\.292540878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ccc72fcc2c8ecc8c51524cd21bf83ae0243bfcb54c01982b70371fa753536dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00046829120178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00086129820188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00380701820168190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00393842120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00039191620228190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00001970920188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206996/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPE — 00000312320188170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJDFT — 00143597620168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA