# Registro público: TRE-RN — 00000341820176200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a249d407fea399d2ab911d6b286fa8e1ca17eef6caf88708e02bb3d7d8c49ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T18:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-05-02T18:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-05-02T18:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-10-23T15:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-10-24T14:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-08-01T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T16:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-19T13:52:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-09-19T14:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-20T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-10-15T19:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-11-06T16:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-11-07T10:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-11-12T17:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-11-18T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-12-05T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2020-01-21T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2020-02-27T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2020-10-16T19:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-02-04T18:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-03-05T18:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-05-05T17:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-05-19T13:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-08-19T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-09-01T11:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-09-15T13:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-04-12T16:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-05-02T17:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-05-04T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-05-24T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-05-24T16:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-06-02T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-06-03T12:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-06-08T14:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-06-27T13:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-08T18:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-07-25T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-08-15T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-09-04T22:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2022-09-06T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-25 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-10 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-09-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2023-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/342`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-02-18 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-07 relativo a «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000328220166200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06005035620226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157465/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 00000881620176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB01
- [TRE-RN — 00000446220176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000504020156200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-SP — 00001222520166260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB01
- [TRE-SP — 00000950820176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB05
- [TRE-RS — 00000740720166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE / ASSESSORIA DO JURISTA 2