# Registro público: TJAL — 00002982420108020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3e31ede10c959569f62189f5e120632714a7bb0872088b2f972f29af6c6bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2015-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2012-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T12:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2010-03-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-03T09:40:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-14T13:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T11:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T11:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-29T13:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T13:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-03T10:33:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-03T09:41:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-07T08:15:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-05-26T08:17:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Acolhimento de exceção (TPU 133)
- 2010-06-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-03-26 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-04-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-09-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2010-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-03 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07007159120148020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 07001570220208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00096478620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / CARMO VARA UNICA
- [TJAC — 00002157320138010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Unica