# Registro público: TRE-AC — 06000343120216010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 349bd066d7263ab9050e0b484763c9eb0a8b550ae0eb2fddcc304cd4d139e989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T09:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-27T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-27T18:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-27T18:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-03T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T12:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T02:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-07T02:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-10T02:43:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-10T02:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-10T02:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T02:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T09:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-31T17:22:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-01-31T17:22:33.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-01-31T17:23:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2021-11-27T18:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-30T12:50:13.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-14T01:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T01:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-22T11:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2022-03-22T11:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007835720246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848608/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-ES — 06003409820246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157741/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004457120246080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847221/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002620620246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847124/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-CE — 06001090720226060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-TO — 06007804720246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846399/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-RJ — 06000757220226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846164/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-ES — 06004440420246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 4 ª ZONA ELEITORAL