# Registro público: TRT23 — 00000744420215230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56e6cd918cc0dfbc876489cd5d69b4ed2835617bf884521d641115305209e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-07-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Ente Público | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T21:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-02-02T19:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-08T00:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T20:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-08T20:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-06T23:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T23:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T06:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T06:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T08:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T17:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T17:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-12-14T17:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-28T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-28T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-04-17T10:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f56e6cd918cc0dfbc876489cd5d69b4ed2835617bf884521d641115305209e85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-12-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-01-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-04-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:10:54\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210201210208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f56e6cd918cc0dfbc876489cd5d69b4ed2835617bf884521d641115305209e85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000253720205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13784, 13788, 13793, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000806720195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13784, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00240017620265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13784, 13788, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT23 — 00001500820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13784, 13788, 13793, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00008214720175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00001782020195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001026720175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001009820205190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000744420215230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Ente Público | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f56e6cd918cc0dfbc876489cd5d69b4ed2835617bf884521d641115305209e85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f56e6cd918cc0dfbc876489cd5d69b4ed2835617bf884521d641115305209e85
- **SHA-256 do comentário:** 24795093538673451a6b82746590a160861f6cfd83dfd8183dcaa00ab7b4efa7