# Registro público: TJSP — 02300935119968260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31ad42284dda34677f326241b2c0a489e1980bb028bd50175fa337d8b98a36a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-11 - **Último ato com data válida:** 2014-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **1997-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1997-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1997-07-18** — Redistribuição (TPU 36) > **1997-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1997-07-03** — Redistribuição (TPU 36) > **1996-03-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1997-07-03T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1997-07-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1997-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1997-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1997-07-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-01T03:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31ad42284dda34677f326241b2c0a489e1980bb028bd50175fa337d8b98a36a8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1997-07-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1997-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1997-07-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1997-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:44:15\.160973745Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-03\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 31ad42284dda34677f326241b2c0a489e1980bb028bd50175fa337d8b98a36a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01831776619908260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00124943820108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJPI — 00001915420148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJSP — 02062754619918260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJES — 00001243420138080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJDFT — 00046215220118070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O - [TJDFT — 00019684820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJRJ — 00141268720138190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02300935119968260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 31ad42284dda34677f326241b2c0a489e1980bb028bd50175fa337d8b98a36a8 - **SHA-256 do comentário:** 31d26f452eae6927bdd92a6ea9d07c1644e74583e085d290319f3a189a1050f0