# Registro público: TRE-PR — 06000111620236160132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8aabe1c990b3d67648f9ee5dc1304759abbf7ee860e813f755c75c876d011e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T17:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-09T13:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-25T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-22T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-22T15:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-04T15:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-15T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-18T12:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-10-03T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-18T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-18T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-19T02:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-19T02:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-25T04:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-25T14:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-25T14:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-05-25T14:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-09T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-09T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-10T02:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-10T02:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-17T03:55:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-17T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-17T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-17T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-21T13:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-21T13:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-24T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-24T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-25T02:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-25T02:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-08-31T03:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-05T12:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-05T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-27T17:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-27T17:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-27T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-28T19:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-09-29T01:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2023-10-05T03:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-21 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000225020206160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA