# Registro público: TJSP — 00207781219988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86e372d59083b31169b1a54574c03ea5e5eba3246f1ed5c0bb5b475c12cd46d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-09
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-08-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **1998-07-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **1998-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **1998-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **1998-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T20:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-08-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-04-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86e372d59083b31169b1a54574c03ea5e5eba3246f1ed5c0bb5b475c12cd46d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1998-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1998-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1998-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1998-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1998-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1998-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1998-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1998-07-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1998-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 1998-08-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:57:58\.003700322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b86e372d59083b31169b1a54574c03ea5e5eba3246f1ed5c0bb5b475c12cd46d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00486454319998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00021988820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 00668383320048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00207781219988260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b86e372d59083b31169b1a54574c03ea5e5eba3246f1ed5c0bb5b475c12cd46d
- **SHA-256 do comentário:** 04c1d63e8bf1042b54cd6036d65e306de6487e26e82481c25544194f8199623f