# Registro público: TJPI — 00000797220198180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE INHUMA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e5a79f29c0bf1c184a990c28ec6967fd6925d4d5df04291ffb2868fe7296d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T18:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-15T18:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-18T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-18T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-28T10:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-16T11:41:03.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-28T10:17:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-15T18:11:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-02-18T11:23:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-05-10T13:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-07-26T10:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-08-19T11:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-11-01T14:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-08-31T11:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-08-31T11:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-08-31T11:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e5a79f29c0bf1c184a990c28ec6967fd6925d4d5df04291ffb2868fe7296d2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-16 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:42\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215181103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e5a79f29c0bf1c184a990c28ec6967fd6925d4d5df04291ffb2868fe7296d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000618720128180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316686/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPI — 00000252920128180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMA — 00002753720158100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJGO — 00239464720188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAM — 00000253920138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJRO — 70707938120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788533/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000350520058170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773061/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMA — 00002529420198100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** 5e5a79f29c0bf1c184a990c28ec6967fd6925d4d5df04291ffb2868fe7296d2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000797220198180054 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE INHUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e5a79f29c0bf1c184a990c28ec6967fd6925d4d5df04291ffb2868fe7296d2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e5a79f29c0bf1c184a990c28ec6967fd6925d4d5df04291ffb2868fe7296d2d
- **SHA-256 do comentário:** f9bfebc24a9a030875a58ecb348d8c073b4ffd645f4be0e1c37e8cf2ad1a7d6d