# Registro público: TJMMG — 20000458020229130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- **Classe:** Embargos em Ação Penal Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6af2a1591812cd9cd90375b5bc8e05682f9de6a5a8ea8da5a17748905be3b69c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-06-09T15:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-05-18T17:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-05-11T00:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-04-25T11:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-04-25T11:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-04-20T20:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-04-20T20:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-06-09T15:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-05-18T17:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-05-11T00:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-05-10T18:00:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2022-05-10T18:00:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6af2a1591812cd9cd90375b5bc8e05682f9de6a5a8ea8da5a17748905be3b69c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:35:02\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220420205930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6af2a1591812cd9cd90375b5bc8e05682f9de6a5a8ea8da5a17748905be3b69c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000555620249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700780/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11321
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Correição Parcial Militar
- [TJMMG — 20000543720259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708933/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11321
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJGO — 00227589020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737859/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / Auditoria Militar
- [TJMMG — 20000542820259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708492/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11321
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / Gab Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJPI — 00002267920118180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000231720228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697718/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJDFT — 00210675020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933400/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRR — 08012258220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos em Ação Penal Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20000458020229130000 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos em Ação Penal Militar” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6af2a1591812cd9cd90375b5bc8e05682f9de6a5a8ea8da5a17748905be3b69c
- **SHA-256 do comentário:** acc5749eed9fac2b4b0e55f51ff9643299146944eec304585d41069630a959c6