# Registro público: TRT3 — 00000076620155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dade818bce641b2b423ce62f50bfdadd2b1cd1843ecceab3f832d6afabd57ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162615520255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13390, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00242252120175240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT3 — 00000137520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13390, 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000128820155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13798
- [TRT23 — 00005056620195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00002780920195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00242270420245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas