{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26796,"origem":"stj","sha256_origem":"11c8b3440fad6b8d064059a2d8bc70d85bd149f056da41ed514a62f85c54fe03","registro_original":{"id_fonte":"000840867","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1592450","numero_registro":"201600722002","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA. VOTO DIVERGENTE.\nPOSSIBILIDADE.\n1. Esta Corte, em atendimento ao princípio da celeridade processual\ne a fim de evitar o atraso na publicação dos acórdãos, firmou o\nentendimento de flexibilizar a regra que autorizava a juntada aos\nautos das notas taquigráficas, contida no art. 103 do RISTJ, não\nsendo, portanto, obrigatórias, salvo na hipótese de pedido formulado\npor um dos ministros ou pelas partes, admitindo-se a oposição de\nembargos de declaração para tal finalidade.\n2. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00100 ART:00103"],"jurisprudencia_citada":"(NOTAS TAQUIGRÁFICAS - JUNTADA AOS AUTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\n   STJ - <<EDcl no HC 138489>>-BA, <<EDcl no HC 331646>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/8bdb07c9-1382-4eb3-86c6-b52b175b0949/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d1eeb272461f3f8491773a45d730ccccb71a0ec759f039e0a514bb4b5afeece3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}