# Registro público: TRF2 — 00003896420154025109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Resende - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54cde5a638086a7f01cec1090f66aa374c61f51c552d2409f60c529d4f15eb6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18 - **Último ato com data válida:** 2016-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promoção / Ascensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-18T11:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:33:49\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108122300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54cde5a638086a7f01cec1090f66aa374c61f51c552d2409f60c529d4f15eb6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02314980920174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747967/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 3ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 50805251120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00001757020188030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215795/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Vara Única da Comarca de Vitória do Jari - [TRF2 — 02325664120174025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698851/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Vara Federal de Nova Friburgo - [TRF5 — 05083237920174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRR — 08026596820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822397/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08029130720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821696/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08028539720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 54cde5a638086a7f01cec1090f66aa374c61f51c552d2409f60c529d4f15eb6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)