# Registro público: TRE-PR — 06000113720196160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ba413445aac6eed665b8302a7c5ecdc79aa49a258aa5044a5e6f49bcc3f09b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T18:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-10-28T15:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-12T18:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-21T18:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-27T15:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-27T16:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-16T16:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-10-28T14:52:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-08T18:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-08T18:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-12T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-12T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-12T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-25T15:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-16T15:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-16T15:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-16T15:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-16T15:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-18T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-18T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-01-24T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-10-25T18:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-04T18:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-04T18:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-22T18:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-22T18:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-09T18:06:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-12-09T18:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-12T13:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:00\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191025183715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86ba413445aac6eed665b8302a7c5ecdc79aa49a258aa5044a5e6f49bcc3f09b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000141520206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-SC — 06000288120206240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425985/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 52 ª ZONA ELEITORAL