# Registro público: TSE — 06000401720236260026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36cf4b7ba50cfa11874af4926f4b511b551f795e6665ce6f4ef9e4e83ef34641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 12270)
> **2023-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T13:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-19T16:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-10T10:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-10T11:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-19T19:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-31T16:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T17:06:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-03-05T14:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-10T11:04:00.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-01-23T15:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-23T21:04:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-29T19:14:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-29T19:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36cf4b7ba50cfa11874af4926f4b511b551f795e6665ce6f4ef9e4e83ef34641.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:21\.452265941Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-19T13:58:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36cf4b7ba50cfa11874af4926f4b511b551f795e6665ce6f4ef9e4e83ef34641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010616120246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936788/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000179620266130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06002398720266070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000603220206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947779/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PA — 06000113320246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936208/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-MG — 06000173120266130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930883/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-BA — 06000630320206050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928338/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000401720236260026 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 36cf4b7ba50cfa11874af4926f4b511b551f795e6665ce6f4ef9e4e83ef34641
- **SHA-256 do comentário:** dff902e7d09e7d35b2f926eaf0c191c9b9388b78d367bcac83f3f32f3b0a6296