# Registro público: TRT1 — 00010514220115010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 326220a5b1dd0dc479c1703069695bbad0ba5e57d43d3ea93bdd82d48f26c049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-22
- **Último ato com data válida:** 2026-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Professores | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-22T09:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-22T09:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-05T17:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T18:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T01:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-08T01:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T14:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T01:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T01:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T01:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-06T01:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-17T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-06T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T20:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T01:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T01:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T01:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-09T01:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-14T00:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-17T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-24T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-24T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-09T16:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/326220a5b1dd0dc479c1703069695bbad0ba5e57d43d3ea93bdd82d48f26c049.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:24:43\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 326220a5b1dd0dc479c1703069695bbad0ba5e57d43d3ea93bdd82d48f26c049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014620520125010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00004412120115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00003532820235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00014575120125010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13954, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT16 — 00161290820245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13954, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00000655620105020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13954, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013984920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010514220115010023 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Professores | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/326220a5b1dd0dc479c1703069695bbad0ba5e57d43d3ea93bdd82d48f26c049.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 326220a5b1dd0dc479c1703069695bbad0ba5e57d43d3ea93bdd82d48f26c049
- **SHA-256 do comentário:** 0557d869927cab6d73d79252a1d1ba88a162e7a11ad1d52defa4c7a05ea2b46c