# Registro público: TRT3 — 00000732420105030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8f6e32188e4e111f4fb169137e138deca6fdd41a1f71f444568ccb2feb0e24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d8f6e32188e4e111f4fb169137e138deca6fdd41a1f71f444568ccb2feb0e24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-03-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:02\.330927955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d8f6e32188e4e111f4fb169137e138deca6fdd41a1f71f444568ccb2feb0e24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004551220135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13838, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000280520135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006254720105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007949020125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003162620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00006251420155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004305520105010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000732420105030030 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d8f6e32188e4e111f4fb169137e138deca6fdd41a1f71f444568ccb2feb0e24
- **SHA-256 do comentário:** 6f30a8538165019a22b50947221722f980a18069aa0ea2af80b914ce58c4309f