# Registro público: TRF5 — 05019020920174058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 298edd07cfdb56cbe7deca42dbae6db8174954c4c36ca2b5472ef6c3f444e82c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-24** — Recurso (TPU 804)
> **2017-09-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-09-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-07** — Provimento (TPU 237)
> **2017-08-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T13:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-28T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-07T17:03:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-09-03T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-24T14:48:01.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2017-08-02T14:55:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-09-04T11:33:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-09-06T16:46:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-09-23T23:11:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6115](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6115)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00581005120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003709020094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002097519854013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485662/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 03ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000112720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00577371520084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184953/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 05
- [TRF5 — 05340413920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092563/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
- [TRF2 — 02114878820174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ