# Registro público: TRE-GO — 00000786120146090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3422aedf08e43ebdc63059c10d6d1478ef739504f889340d4dab0452e58261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-01T03:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-27T02:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T01:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T02:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-10T04:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-27T02:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-18T05:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T10:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-04T04:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T11:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T05:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T05:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T05:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T05:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T06:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T03:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T05:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-31T04:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T03:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-29T05:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T01:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T01:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T03:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T04:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T04:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T01:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T10:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-26T03:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d3422aedf08e43ebdc63059c10d6d1478ef739504f889340d4dab0452e58261.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:17\.346611951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141201153337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d3422aedf08e43ebdc63059c10d6d1478ef739504f889340d4dab0452e58261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000153120176090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681026/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000338620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
- [TRE-PA — 06000141420206140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951089/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA
- [TRE-GO — 00000794620146090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679307/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-BA — 06000376220216050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258077/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000373420216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253918/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000786120146090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6d3422aedf08e43ebdc63059c10d6d1478ef739504f889340d4dab0452e58261
- **SHA-256 do comentário:** bf33e519ab235a7c78355fe1f86fe17f297e8f449a47576b1c9af40b3fe504df