# Registro público: TJAM — 02143510320238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- **Classe:** Alienação de Bens do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bc95bed3480cce98fc1dcf1ae6d5f997266646b34de0fe4fa81c0864d8b3727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-04-10** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-27T14:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T09:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T11:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-15T09:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T10:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T11:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-26T01:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-24T09:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2023-11-30T09:00:20.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-03-27T11:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-27T11:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-10T12:24:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-04-10T12:24:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2024-04-15T09:44:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-04-15T10:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T12:14:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-10T12:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:21:02\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231130083353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc95bed3480cce98fc1dcf1ae6d5f997266646b34de0fe4fa81c0864d8b3727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00003412420068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152035/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00031798220088260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087126820118260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002102020048140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697229/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ