# Registro público: TJSE — 00070346320148250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecc518d88021d20ec2f0095bda4703e3cb06f8aef0b11e89b03e6ecb152d9543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-12** —  (TPU )
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-11-28** —  (TPU )
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-20** —  (TPU )
> **2017-10-20** —  (TPU )
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T14:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T13:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-11T12:08:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-12-12T01:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T11:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T10:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T10:46:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T12:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T10:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T08:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T08:20:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T09:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T09:21:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T02:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T11:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T11:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T02:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T12:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T16:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T16:02:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T12:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T09:41:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T11:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T10:48:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T16:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T09:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-02T09:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-20T18:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T11:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-28T08:50:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13788", "nome": "2ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2017-08-09T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T11:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-09T13:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T10:50:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T09:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T12:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T10:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T09:56:29.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002407720128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00000177720098250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / BREJO GRANDE
- [TJSE — 00008556920158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / ARAUÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS