# Registro público: STJ — 00001944820138260453

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34abce37d14cef75f77076873d384eb7cdbb4da9271e7a9db0e29d9df51b5077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apologia de Crime ou Criminoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T08:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T08:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-17T08:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T18:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-20T17:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T18:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-20T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-20T09:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-20T10:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-01T08:01:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-01T08:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T08:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-03T18:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-12-03T18:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-13T11:18:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-12-16T18:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-17T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-13T16:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-14T14:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-11T19:50:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-10-14T05:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T18:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T05:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T17:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-09T17:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-11T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-13T18:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T18:27:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-20T09:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-29T19:30:13.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-12-03T18:16:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-15T14:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T19:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T18:03:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34abce37d14cef75f77076873d384eb7cdbb4da9271e7a9db0e29d9df51b5077.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apologia de Crime ou Criminoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-11 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:54:53\.835102445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34abce37d14cef75f77076873d384eb7cdbb4da9271e7a9db0e29d9df51b5077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08040165420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157928/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002807520188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJAM — 00000221520178045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJMS — 00002627520178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única
- [TJRO — 70103346620208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741224/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001695120228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJAM — 00000063320268044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJMA — 00002305020208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400903/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001944820138260453 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Apologia de Crime ou Criminoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34abce37d14cef75f77076873d384eb7cdbb4da9271e7a9db0e29d9df51b5077.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34abce37d14cef75f77076873d384eb7cdbb4da9271e7a9db0e29d9df51b5077
- **SHA-256 do comentário:** 743295c13681ad1c03662bedb6f8332330a8bd9495603d21a639cdb34ae162dd