# Registro público: TRF2 — 05001754020154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac6b0ee22d8a8270df5a994a10eb1bc86fb8aa86bc9faa47b370ca3c1fbb9f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T15:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-30T13:38:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-09T18:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-24T14:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T18:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 10006882320124025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737985/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00003598520158190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00001557220128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ