# Registro público: TJSP — 00713965320018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9c02729e57d2be2e608dbf049659b0bf05174240b3cb4f8e0adebe105861cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-10
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-01-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-05-13** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2003-09-13** — Audiência (TPU 970)
> **2003-05-14** — Audiência (TPU 970)
> **2002-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-12-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-12-10T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-09-19T12:46:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T23:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-05-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-09-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-03-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-05-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-01-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-01-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2004-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-02-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005481720158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJGO — 00200273020208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00078655420108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRN — 00039548620108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA
- [TJPR — 00000095820208160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00138433220158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000258820228175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA