# Registro público: TRF5 — 05021344620214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680903/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983215e9db923545c58114d88cec19fcfd4a507ba8f09867fb682d7b44ee7913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-12-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-12-08** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-10-15** — Provimento (TPU 237)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T12:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-09T07:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T13:54:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-18T07:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-15T13:09:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-12-08T22:39:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-05-11T11:18:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-06T12:09:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-15T14:01:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-12-15T16:59:06.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2024-02-19T11:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000703820134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00026645420164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398731/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 11
- [TRF2 — 00008147620134025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706971/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00108096020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728853/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00100413720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721633/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00100405220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712089/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50331577420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50447575820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ