# Registro público: TJSE — 00014099520138250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6990e1245ba517336c903f940f13449674183291f10785fce0e9c85764ac0d89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-07 - **Último ato com data válida:** 2017-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-06** — Documento (TPU 581) > **2016-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-28** — Documento (TPU 581) > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-29T10:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T11:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T08:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T10:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T11:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T08:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T12:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T12:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T11:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T10:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T11:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T09:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T12:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T08:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T09:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T08:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-11T09:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-06T12:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-29T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T12:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-29T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-23T10:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-28T13:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-11T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T16:45:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2015-04-22T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T11:14:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T14:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-17T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-29T13:29:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-15T19:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-06T14:13:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T09:42:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-29T10:25:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-11T14:56:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-02T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T15:29:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-01T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681027.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:21\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130807120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6990e1245ba517336c903f940f13449674183291f10785fce0e9c85764ac0d89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012481720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00001376019958250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00000241520138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681630/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA - [TRT23 — 00002043820195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006144620155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000798420265090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 6990e1245ba517336c903f940f13449674183291f10785fce0e9c85764ac0d89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)