# Registro público: TRF6 — 00312039420194013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acf1c72a02846379ec54525e7c71063515c82348fe0991872e12088c08619688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa Anual por Hectare

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T15:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-13T18:09:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-29T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-06T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-07T13:01:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-04-07T13:01:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-08-30T02:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-04T10:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T10:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-14T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-17T01:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-24T02:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-25T03:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-09T01:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T18:09:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-19T11:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T13:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-06T13:44:37.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-12-06T17:12:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-10T08:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-15T02:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-02T13:31:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-05T02:12:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-07-16T14:52:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-22T14:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-22T14:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-23T18:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-19T17:55:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-08-20T00:29:53.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acf1c72a02846379ec54525e7c71063515c82348fe0991872e12088c08619688.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa Anual por Hectare — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:03\.617748024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191104152500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acf1c72a02846379ec54525e7c71063515c82348fe0991872e12088c08619688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00098304120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00214376620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486136/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 11
- [TRF1 — 00002938420194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 26ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00002431020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002924220194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Manhuaçu
- [TRF1 — 00002929320144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TJMT — 00004044020078110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJRS — 00110115620078210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Cível - Campo Bom


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
- **SHA-256 do registro documental:** acf1c72a02846379ec54525e7c71063515c82348fe0991872e12088c08619688
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00312039420194013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa Anual por Hectare”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acf1c72a02846379ec54525e7c71063515c82348fe0991872e12088c08619688.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** acf1c72a02846379ec54525e7c71063515c82348fe0991872e12088c08619688
- **SHA-256 do comentário:** f312375b6aa93aaa76ced70a75630a27d32c28a9b86fcaa7a7b6089f4e17c444