# Registro público: TRE-AM — 00001172620166040061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfd9b865e4a686f143c014e900831c71a450901fc10e52bd520c2024d1a9a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-16** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Providência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T10:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-02T10:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2018-04-23T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-16T15:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-08T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-01-29T12:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-13T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-14T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T16:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-18T10:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-24T10:33:12.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-02-24T10:36:21.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-05T12:22:57.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-06-13T14:18:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-16T09:17:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2018-06-08T08:41:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-03-28T10:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001275720166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221392/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 12463, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AL — 06008282920206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 00000300720186270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-PA — 00000564520196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00000443220196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000012720256060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745471/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-AM — 00001302520186040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 6 ZONA ELEITORAL